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Superindividamento - Projeto de Lei 3.515/2015 - texto do colaborador Gabriel Dias

  PROJETO DE LEI 3.515/2015 Gabriel Dias O Projeto de Lei do Superendividamento é uma possibilidade segura para o Brasil no pós-pandemia, de maneira a evitar o litígio, desafogar o Judiciário e promover a segurança jurídica nas relações de consumo. Também, vale a pena destacar as alterações previstas pelo PL 3515/2015, o qual prevê um fomento das ações que visem à educação financeira e ambiental dos consumidores, tal alteração e acréscimo é importante, pois é necessário não somente aos consumidores superendividados, mas a todos os consumidores e cidadãos para que estejam mais ciente de seus e de um consumo plausível para o decorrer de suas vidas. A prevenção e o tratamento do superendividamento para se evitar a exclusão social do consumidor é uma das formas de garantir o consumo sustentável e fazer com que o impacto negativo na vida do consumidor seja reduzido, já que sua exclusão social só piorará mais ainda sua vida e sua relação social no geral. A prevenção e tratamento extr

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