Quais os direitos previdenciários da pessoa com hanseníase?

 

Quais os direitos previdenciários da pessoa com hanseníase?

 

O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de casos de hanseníase, de acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS), publicado em maio de 2023.

Por isso, existe a necessidade de promover informações relevantes e úteis para a população que vive com essa condição.

As pessoas com hanseníase, podem requerer três tipos de benefícios: um deles é destinado a quem contribui para o regime de Previdência Social: o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Neste caso, não é exigido o período de carência para concessão do benefício.

Isso porque a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, inclui a hanseníase no rol de enfermidades isentas da cobrança. Já os enfermos em situação de vulnerabilidade social podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, que será submetida a avaliação social e perícia médica.

Outro benefício é a pensão especial por hanseníase, que é vitalícia e intransferível. Segundo o INSS, “esse direito é devido às pessoas submetidas ao isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986”. Mesmo que esses locais tenham sido extintos, as pessoas que comprovem o tratamento podem pedir o benefício indenizatório.

A hanseníase, doença historicamente estigmatizada e associada a grandes desafios sociais, continua a ser uma causa significativa de incapacidade laborativa no Brasil. Pessoas que sofrem de sequelas graves causadas pela hanseníase muitas vezes buscam a aposentadoria por invalidez.

Pessoas que forem diagnosticadas com hanseníase podem demonstrar sintomas como diminuição da força e do tato, o que impede a realização de suas atividades laborais cotidianas.

O cenário jurídico atual mostra que, embora existam garantias legais para a proteção dos direitos de pessoas com hanseníase, ainda é necessário um olhar sensível e humano por parte das autoridades competentes para assegurar que esses indivíduos recebam os benefícios a que têm direito, sem enfrentarem uma burocracia excessiva que agrava seu sofrimento e condição social.

A realidade é que, mesmo diante de uma clara incapacidade, os brasileiros enfrentam um caminho árduo para garantir seus direitos previdenciários, por isso é importante a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para garantir que seja concedido o melhor benefício a quem tem essa condição de saúde.

 

Em caso de dúvidas sobre o tema ou documentos necessários, o ideal é procurar um advogado especialista para uma consulta.

Tem algum outro assunto que gostaria que saber? Entre em contato pelo e-mail: karynne@ksantosadvogados.com.br